Tribunal dá razão a ministério e dita encerramento da maternidade de Mirandela
O Tribunal Administrativo de Mirandela aceitou o interesse público invocado pelo Ministério da Saúde e a maternidade local está "efectivamente encerrada", apesar das providências cautelares dos municípios, disse hoje o autarca José Silvano.
De acordo com o presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano, "o processo vai seguir nos tribunais e pode demorar anos, mas com esta decisão a maternidade está efectivamente encerrada". O juiz entendeu que "o interesse público invocado pelo Ministério da Saúde está razoavelmente fundamentado", o que anula os efeitos suspensivos das quatro providências cautelares apresentadas por outros tantos municípios da região - Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé. "Não é uma derrota nem uma vitória, é um mal para as parturientes de Mirandela e dos concelhos vizinhos", considerou o autarca."Fizemos tudo o que podíamos ter feito política e legalmente. A justiça deu a sua decisão, temos de respeitá-la". José Silvano adiantou que ainda vai "recorrer desta decisão para os tribunais superiores, o que já não impede o encerramento da maternidade".
A decisão hoje conhecida surge na sequência da resolução fundamentada apresentada pelo Ministério da Saúde para anular os efeitos suspensivos da decisão de encerramento determinado pelas providências cautelares dos municípios. O ministério entendeu que a entrada da resolução fundamentada invocando o interesse público anulou automaticamente a suspensão.
A autarquia de Mirandela tinha entendimento diferente e recorreu para o tribunal administrativo alegando, nomeadamente que a resolução é exactamente a mesma que o Ministério da Saúde apresentou nos casos de outras maternidades como a de Santo Tirso. Mesmo assim, o juiz deu parecer favorável ao Ministério da Saúde, invocando ainda a separação dos poderes judicial e executivo, por entender que a decisão de encerrar a maternidade é da exclusiva competência do poder executivo.
A Câmara de Mirandela apresentou dia 7 no tribunal administrativo uma providência cautelar para adiar a decisão do Ministério da Saúde de encerrar no dia 11 a maternidade local.A esta providência seguiram-se mais três, dia 8, de outros tantos municípios, todas com efeitos suspensivos da decisão de encerramento.
O Ministério da Saúde enviou por fax ao tribunal resoluções fundamentadas invocando o interesse público, a primeira sexta-feira e as restantes segunda-feira, que anularam os efeitos suspensivos das providências cautelares. O autarca de Mirandela promoveu segunda-feira um protesto contra o encerramento, que ocorreu ainda antes da data marcada, na noite de domingo, dia 10, convicto de que o tribunal ainda podia reverter a situação.A decisão hoje conhecida do tribunal administrativo acabou com as expectativas, conforme admitiu o autarca, e confirma o encerramento da maternidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário